Edital de Premiação – SANTA CRUZ/PE (Edital nº 03/2025 – PNAB)

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz-PE, por meio da Secretaria de Cultura, divulga o Edital de Chamamento Público nº 03/2025, destinado à premiação de agentes culturais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022.

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Objetivo

O edital tem como objetivo premiar agentes culturais que contribuíram de forma relevante para o desenvolvimento artístico e cultural do município de Santa Cruz/PE. A premiação reconhece trajetórias já realizadas, valorizando artistas, produtores, mestres, grupos e profissionais da cultura com mais de 10 anos de atuação comprovada. O prêmio tem natureza de doação sem encargo, sem exigência de contrapartida ou prestação de contas.

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Recursos disponíveis

O edital disponibiliza R$ 24.000,00, destinados à seleção de 8 agentes culturais, cada um recebendo R$ 3.000,00. As vagas são distribuídas entre ampla concorrência e cotas para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência, conforme anexo do edital.

Podem se inscrever:

• Pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEI);

• Pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos (associações, cooperativas, fundações, empresas, entre outras);

• Grupos ou coletivos culturais sem CNPJ, representados por pessoa física.

Os proponentes devem atuar ou residir no município de Santa Cruz-PE há pelo menos dois anos.

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Impedimentos

Não podem participar:

• Pessoas que tenham atuado na elaboração, análise ou julgamento do edital;

• Parentes (até 3º grau) de servidores envolvidos nessas etapas;

• Chefes do Executivo, secretários, vereadores, deputados, senadores, juízes, promotores, conselheiros de tribunais de contas;

• Pessoas jurídicas cujos sócios ou dirigentes se enquadrem em qualquer uma dessas restrições.

Participação em audiências públicas não gera impedimento.

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Período de inscrição

As inscrições devem ser realizadas de 14/11/2025 às 08h até 24/11/2025 às 23h59, por meio da plataforma indicada no edital, com envio de formulário e documentos que comprovem a trajetória cultural do proponente.

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Cotas e ações afirmativas
O edital estabelece cotas específicas para pessoas negras, indígenas e com deficiência, além de prever pontuação adicional para mulheres, jovens, idosos, pessoas LGBTQIAPN+, residentes em zonas rurais ou periféricas e integrantes de comunidades tradicionais.