A Prefeitura Municipal de Ouricuri-PE, por meio da Secretaria de Cultura, lançou o Edital de Chamamento Público nº 01/2025 – Prêmio Pontos de Cultura, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022.

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Objetivo

O edital tem por objetivo premiar projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura, reconhecendo a contribuição já realizada por entidades e coletivos culturais. Também permite certificar novos Pontos de Cultura que atendam aos critérios mínimos de atuação e documentação exigidos.

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Natureza da Premiação
Os prêmios serão concedidos como doação sem encargo, ou seja, não há necessidade de contrapartida, prestação de contas ou assinatura de convênio, conforme determina a legislação vigente.

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Recursos disponíveis

O edital dispõe de R$ 123.996,00, destinados à premiação de 12 entidades e/ou coletivos culturais, cada um recebendo R$ 10.333,00.
O prêmio é uma doação sem encargo, paga em parcela única.​​

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Podem concorrer:

• Pontos de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura (MinC);

• Grupos, coletivos ou instituições culturais que comprovem atividades continuadas de base comunitária em Ouricuri-PE;

• Pessoas jurídicas sem fins lucrativos (associações, fundações, cooperativas etc.) com atuação comprovada na área cultural

Os participantes devem comprovar atuação cultural no município há, no mínimo, dois anos.

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Impedimentos

Não podem participar:

• Coletivos representados por menores de 18 anos;

• Pessoas físicas e MEIs;

• Instituições com fins lucrativos;

• Instituições de ensino (públicas ou privadas) e suas associações;

• Entidades vinculadas a equipamentos públicos (ex.: associações de amigos de museus ou teatros);

• Fundações e institutos mantidos por empresas;

• Instituições do “Sistema S”;

• Entidades ou coletivos sem comprovação de ao menos 2 anos de atuação cultural;

• Entidades/coletivos com dirigentes que sejam agentes políticos, servidores do órgão responsável pelo edital, membros do Legislativo/Judiciário/TCU e seus parentes até 2º grau;

• Partidos políticos;

• Membros da Comissão de Seleção e seus parentes até 3º grau;

• Pessoas jurídicas de direito público.

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Critérios de Seleção
Serão avaliados aspectos como:

• Relevância social e cultural das ações desenvolvidas;

• Tempo de atuação e continuidade das atividades;

• Participação comunitária e impacto local;

• Inovação e integração com outras áreas (educação, meio ambiente, cidadania, etc.).

 

Período de inscrição

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas de 14 a 24 de novembro de 2025 por plataforma digital.

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Cotas e ações afirmativas

O edital prevê cotas para pessoas negras, indígenas e com deficiência, além de bônus de pontuação para mulheres, pessoas idosas, LGBTQIAPN+, residentes em áreas rurais ou periféricas e integrantes de comunidades tradicionais, como quilombolas, ciganos, ribeirinhos e terreiros.