A Prefeitura Municipal de OROCÓ-PE, por meio da Secretaria de Cultura, lançou o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, destinado à seleção de projetos culturais para celebração de Termo de Execução Cultural com recursos provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022.

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Objetivo

Selecionar e apoiar financeiramente projetos culturais desenvolvidos por agentes culturais que atuam ou residem no município de OROCÓ/PE há pelo menos dois anos. O edital visa incentivar diversas manifestações culturais por meio de Termo de Execução Cultural.

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Recursos disponíveis

O edital disponibiliza R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), distribuídos entre 50 (cinquenta) projetos. Os valores variam conforme categoria:

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Podem se inscrever:

• Pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEI);

• Pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos (associações, cooperativas, fundações, empresas, entre outras);

• Grupos ou coletivos culturais sem CNPJ, representados por pessoa física.

Os proponentes devem atuar e residir no município de OROCÓ-PE há pelo menos dois anos.

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Impedimentos

Não podem participar:

• Quem participou da elaboração ou análise do edital;

• Parentes até 3º grau de servidores envolvidos nessas etapas;

• Chefes do Executivo, secretários, vereadores, juízes, promotores, deputados, senadores e membros de tribunais de contas;

• Pessoas jurídicas cujos dirigentes se enquadrem em qualquer vedação acima.

Participação em consultas públicas não impede inscrição.

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Período de inscrição

As inscrições acontecem De 08:00 horas do dia 19/11/2025 até às 23:59 horas do dia 28/11/2025, por meio da plataforma indicada no edital.

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Cotas e ações afirmativas
O edital estabelece cotas específicas para pessoas negras, indígenas e com deficiência, além de prever pontuação adicional para mulheres, jovens, idosos, pessoas LGBTQIAPN+, residentes em zonas rurais ou periféricas e integrantes de comunidades tradicionais.