Edital de Fomento à Cultura – Jardim/CE (Edital nº 03/2025 – PNAB)
A Prefeitura Municipal de Jardim/CE, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte, torna público o Edital de Chamamento nº 03/2025, destinado à seleção de projetos culturais para celebração de Termo de Execução Cultural com recursos provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022.
Objetivo
O edital tem como finalidade incentivar e apoiar financeiramente as diversas manifestações culturais do município de Jardim, promovendo a valorização de artistas, grupos e coletivos que contribuem para a diversidade cultural, a preservação do patrimônio, a memória e a produção artística local.
Recursos disponíveis
O valor total destinado ao edital é de R$ 141.101,14 (cento e quarenta e um mil, cento e um reais e quatorze centavos), distribuídos entre 12 categorias culturais, abrangendo áreas como música, teatro, dança, audiovisual, artesanato, literatura, cultura popular, artes visuais, gastronomia, entre outras.
Podem se inscrever:
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Pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEI);
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Pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos (associações, cooperativas, fundações, empresas, entre outras);
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Grupos ou coletivos culturais sem CNPJ, representados por pessoa física.
Os proponentes devem atuar ou residir no município de Jardim/CE há pelo menos dois anos.
Impedimentos
Não poderão participar servidores públicos ou parentes de servidores diretamente envolvidos na elaboração ou análise do edital, bem como agentes públicos como prefeitos, secretários, vereadores, magistrados e membros do Ministério Público ou Tribunais de Contas.
Período de inscrição
As inscrições estarão abertas de 12 a 24 de novembro de 2025, das 08h00 às 23h59, conforme orientações previstas no edital.
Cotas e ações afirmativas
O edital estabelece cotas específicas para pessoas negras, indígenas e com deficiência, além de prever pontuação adicional para mulheres, jovens, idosos, pessoas LGBTQIAPN+, residentes em zonas rurais ou periféricas e integrantes de comunidades tradicionais.
Edital de Premiação Cultural – Jardim/CE (Edital nº 02/2025 – PNAB)
A Prefeitura Municipal de Jardim/CE, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte, divulga o Edital de Chamamento Público nº 02/2025, destinado à premiação de agentes culturais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022.
Objetivo
O edital tem como finalidade reconhecer e valorizar agentes culturais com trajetória relevante e contribuição significativa para o desenvolvimento artístico e cultural do município de Jardim. A premiação tem caráter de reconhecimento, sem exigência de contrapartida, prestação de contas ou assinatura de instrumento jurídico.
Recursos disponíveis
O valor total destinado ao edital é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que será distribuído entre 10 agentes culturais, cada um recebendo R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
Podem se inscrever:
Poderão se inscrever agentes culturais com idade mínima de 55 anos e atuação comprovada há pelo menos 10 anos no município de Jardim/CE.
São considerados agentes culturais artistas, músicos, escritores, dançarinos, artesãos, produtores, gestores culturais e demais profissionais que atuem na área.
Podem concorrer:
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Pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEI);
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Pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos (associações, fundações, empresas etc.);
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Grupos ou coletivos culturais sem CNPJ, representados por uma pessoa física.
Impedimentos
Não poderão participar servidores públicos ou parentes de servidores que tenham atuado na elaboração, análise ou julgamento das inscrições, bem como agentes públicos como prefeitos, secretários, vereadores e magistrados.
Período de inscrição
As inscrições estarão abertas de 12 a 24 de novembro de 2025, das 08h00 às 23h59, conforme cronograma oficial.
Cotas e ações afirmativas
O edital prevê cotas para pessoas negras, indígenas e com deficiência, além de bônus de pontuação para mulheres, pessoas idosas, LGBTQIAPN+, residentes em áreas rurais ou periféricas e integrantes de comunidades tradicionais, como quilombolas, ciganos, ribeirinhos e terreiros.
Realize a inscrição pelo link abaixo: