A Prefeitura Municipal de Curaçá-BA, por meio da Secretaria de Cultura, lançou o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, destinado à seleção de projetos culturais para celebração de Termo de Execução Cultural com recursos provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022.

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Objetivo

Selecionar e apoiar financeiramente projetos culturais desenvolvidos por agentes culturais que atuam e residem no município de Curaçá-BA, há pelo menos dois anos. O edital visa incentivar diversas manifestações culturais por meio de Termo de Execução Cultural.

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Recursos disponíveis

O valor total deste edital é de R$ 192.210,60 (cento e noventa e dois mil e duzentos e dez reais e sessenta centavos), distribuídos entre 37 projetos.

Podem se inscrever:

• Pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEI);

• Pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos (associações, cooperativas, fundações, empresas, entre outras);

• Grupos ou coletivos culturais sem CNPJ, representados por pessoa física.

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Impedimentos

Não podem participar:

• Quem participou da elaboração ou análise do edital;

• Parentes até 3º grau de servidores envolvidos nessas etapas;

• Chefes do Executivo, secretários, vereadores, juízes, promotores, deputados, senadores e membros de tribunais de contas;

• Pessoas jurídicas cujos dirigentes se enquadrem em qualquer vedação acima.

• Proponentes que não prestaram conta dos projetos aprovados no Ciclo 1.

(Participação em consultas públicas não impede inscrição.)

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Período de inscrição

A partir das 08:00 horas do dia 27/11/2025 até as 23:59 horas do dia 04/12/2025.

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Cotas e ações afirmativas
O edital estabelece cotas específicas para pessoas negras, indígenas e com deficiência, além de prever pontuação adicional para mulheres, jovens, idosos, pessoas LGBTQIAPN+, residentes em zonas rurais ou periféricas e integrantes de comunidades tradicionais.